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Conheça algumas questões

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1.21.3.16- Qual é a previsão da pena para conversão em pena restritiva de direito no artigo 180 "caput" LEP?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos na página 693 Bitencourt, 327 Giamberardino e 575 Sanches, conforme a bibliografia retro. Preliminarmente, sugere-se a releitura dos comentários feitos na questão 1…

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1.21.4.3- Qual é o dispositivo aplicável para o pagamento da pena de multa?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 764 Bitencourt, 593 usque 595 Sanches e 605 usque 608 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro. Conforme leciona o douto tratadista Bitencourt…

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1.22.3- Qual é a forma de cálculo para fins de concessão de benefício do condenado previsto na LEP?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 628 e 629 Greco, 532 Capez, 541 Junqueira & Vanzolini, 303 Mirabete e 147 Gonçalves, conforme a bibliografia retro. Os benefícios previstos na LEP, dentre…

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1.22.22- A circunstância judicial “antecedentes”, prevista no art. 59 (2ª figura) do CP, consubstanciada apenas na sentença penal condenatória sem o seu trânsito em julgado, viola o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII CF)?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 775 Bitencourt, 277 Mirabete, 620 Junqueira & Vanzolini, 219 Souza, (452 e 453 ed. 2008 e 470 ed. 2022 Capez), conforme a bibliografia retro. Segundo expõ…

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1.16.2.13- Admissibilidade da inclusão do surdo-mudo no rol dos qualificados inimputáveis, previsto no artigo 26 caput CP

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 435 e 445 Junqueira & Vanzolini, 480 Bitencourt, 538 Goldfinger, 271 Marinho & Freitas, conforme a bibliografia retro. Roberto Ciafardo, trazendo à colaçã…

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1.18.3- Os institutos previstos no artigo 15 CP comunicam-se aos demais envolvidos em caso de concursos de pessoas?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 148 Bento de Faria, 339 Damásio, 348 e 349 Marinho & Freitas, 456 e 457 Greco, 443 e 444 Goldfinger e 441 e 442 Sanches, conforme a bibliografia retro. Ad…

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