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1.25.20- Revoga-se o "sursis" ainda que a sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ) seja descoberta após o vencimento do período de prova inicial?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas (492 – 12ª ed.) e (507 – 26ª ed.) Capez, conforme a bibliografia retro. As causas de revogação do sursis estão previstas no art. 81, caput, incisos I, II …
Continuar lendo1.21.4.1- Qual é a origem do sistema dias-multa adotado pela reforma da parte geral do Código Penal em 1984?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 756 e 757 Bitencourt, 269 Mirabete e 431 Marinho & Freitas, conforme a bibliografia retro. Cezar Roberto Bitencourt, com base na lição de Damásio Evangeli…
Continuar lendo1.31.7.1- Qual é o conceito de prescrição?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 215 Bento de Faria, 497 Frederico Marques, 591 Capez, 286 Damásio, 707 Estefam, 776 e 777 Junqueira & Vanzolini, 342 Noronha, 176 Gonçalves, 491 Nucci, 888…
Continuar lendo1.15.3.21- Admissibilidade de aplicação de outros pressupostos (além daqueles previstos no tipo permissivo da legítima defesa) limitando a sua incidência
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 407 e 408 Junqueira & Vanzolini, 47, 49 e 55 Lemos Sobrinho, 381 Damásio, 424 Bitencourt, 281 e 282 Capez, conforme a bibliografia retro. Segundo Junqueir…
Continuar lendo1.17.2.13- Admissibilidade da forma tentada nos crimes de perigo abstrato
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 438 Goldfinger, 24 usque 26 e 38 usque 41 Barros, 59 Bozola e 112 Rodrigues, conforme a bibliografia retro. Segundo o magistério de Cristiano Rodrigues, o…
Continuar lendo1.2.4.6- Admissibilidade da aplicação do princípio da insignificância aos criminosos habituais.
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 46 Junqueira & Vanzolini, 35 e 36 José da Silva e 28 e 29 Masson, conforme a bibliografia retro. Não obstante a controvérsia, e em divergência com entendi…
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Divergências Doutrinárias
Controvérsias jurídicas explicadas de forma clara e objetiva.
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A complexidade explicada em esquemas e tabelas.
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